Alvará suplementar permite ampliação do horário de funcionamento e número de guarda-sóis.

Prefeitura de Mongaguá/Gabriel Freitas

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, autorizou por decreto que os quiosques de alvenaria na praia funcionem até as 3h da manhã durante a temporada de verão, até 15 de março. O decreto também amplia para 60 o número de guarda-sóis permitidos, sem mesas, mediante alvará suplementar emitido pela prefeitura.

O decreto nº 7.966/2025 estabelece que cada autorização custa R$ 784,68. Apesar da extensão do horário, a música ao vivo segue permitida apenas até meia-noite.

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Segundo a administração municipal, caberá ao titular do quiosque a responsabilidade pela segurança, limpeza, ordenamento e integridade dos frequentadores.

O descumprimento das regras pode resultar em cassação do alvará suplementar, multa e outras sanções.

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