Justiça Eleitoral determina reprocessamento do resultado da eleição municipal de 2024 para os cargos da Câmara de Itanhaém.

Divulgação/Câmara Municipal de Itanhaém

A Justiça Eleitoral realizará, nesta quinta-feira (30), às 16h, o reprocessamento do resultado da eleição de 2024 para a Câmara de Itanhaém, no litoral de São Paulo. A medida ocorre após a condenação do candidato Bhauer Bertrand de Abreu por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

????A retotalização foi motivada pela cassação do diploma do candidato Bhauer Bertrand de Abreu. Os 657 votos recebidos por ele serão anulados e, com isso, poderá ser alterada a composição da Câmara Municipal (veja mais adiante).

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O procedimento será conduzido pelo juiz da 189ª Zona Eleitoral, Rafael Vieira Patara, no Cartório Eleitoral da cidade. A cerimônia será aberta ao acompanhamento de representantes de órgãos públicos, entidades fiscalizadoras e instituições previamente convocadas.

De acordo com o edital, o reprocessamento decorre de decisão em outro processo judicial relacionado às eleições de 2024. Durante o ato, será gerado um novo relatório com o “Resultado da Totalização”, que passará a integrar o processo de apuração eleitoral.

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Após a emissão do documento, partidos políticos, federações e coligações terão o prazo de três dias para analisar os dados e, se necessário, apresentar questionamentos, conforme previsto na legislação eleitoral.

O edital de convocação foi publicado no dia 9 de abril pela 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém e estabelece os procedimentos para acompanhamento e transparência da atualização dos resultados.

Condenação

Bhauer Bertrand de Abreu foi condenado, com determinação de cassação do diploma e nulidade dos votos obtidos por ele, o que levou à necessidade de retotalização do resultado do pleito.

A medida foi mantida após análise de recursos e levou à atualização dos dados da eleição proporcional no município, conforme previsto no edital publicado.

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